Termos e Condições

IMPORTANTE - Contrato Eletrónico. LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE SE REGISTAR. AO SE REGISTAR, COMPROMETE-SE A ACEITAR E RESPEITAR OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.

Independentemente de qualquer aceitação formal, ao aceder à aplicação e utilizar a aplicação, o Utilizador está a manifestar a sua concordância e aceitação dos termos e condições que se encontrarem, em cada momento, em vigor, pelo que é recomendável a sua leitura periódica.

O OTeuCondomínio é uma aplicação destinada à administração de condomínios. O Utilizador ao aceder a este software, toma conhecimento e aceita sem qualquer tipo de reservas as seguintes condições de acesso e utilização:

Destinatários

A aplicação destina-se a pessoas singulares e coletivas enquanto condóminos e/ou administradores de condomínios (doravante referidos como o "gestor de condomínios").

Requisitos

A utilização da aplicação OTeuCondomínio requer acesso á internet e um registo por parte do Utilizador. É recomendada a utilização de banda larga, para melhor funcionamento.
Recomenda-se a utilização de browsers com a versão mais recente, com a resolução mínima de 1024 x 768, a ativação de Javascript e aceitação de cookies.
A aplicação OTeuCondomínio, nalgumas funcionalidades, apresenta conteúdos, informações e documentos em pop-ups, assim o Utilizador não deverá bloqueá-los.

Isenção de responsabilidade sobre o funcionamento da aplicação

O OTeuCondomínio não garante que, por motivos técnicos, não ocorram quebras no funcionamento da aplicação, assim como não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam derivar de possíveis falhas técnicas ou de qualquer outras falhas.

Deveres do Utilizador / Utilizações proibidas

É da responsabilidade do gestor de condomínio a introdução, alteração, atualização e eliminação da informação respeitante aos seus condomínios e a gestão dos mesmos.
É da responsabilidade do gestor de condomínio fornecer aos respetivos condóminos a informação necessária, para que estes tenham acesso online à aplicação. Como Utilizador, é da sua exclusiva responsabilidade manter a confidencialidade e segurança da sua conta.
Qualquer utilização de informações e/ou conteúdos que constem nesta aplicação obriga a autorização por escrito do OTeuCondomínio e a fazer referência à fonte.
Violações de sistema ou de segurança poderão incorrer em responsabilidade civil ou criminal.

RGPD

O OTeuCondomínio como software de gestão irá conservar todos os dados adicionados para o tratamento e funcionamento necessário do seu condomínio. Qualquer informação será sempre privada no contexto do condomínio. É necessária a concordância de todos os condóminos na utilização dos seus dados pessoais nesta plataforma. Informação como as dívidas ao condomínio bem como o nome e a fracção associada serão acessiveis a todos os condóminos aos quais seja dado acesso.

Conteúdos, produtos e serviços de terceiros

O OTeuCondomínio poderá exibir conteúdos e serviços de terceiros, pelo que o Utilizador deve respeitar as regras de utilização aplicáveis a tais conteúdos, serviços e produtos.
O OTeuCondomínio não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de quaisquer conteúdos, produtos e serviços que estejam alojados em servidores de outras empresas, instituições, organizações, entidades públicas e ou privadas e particulares. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a aceitação desses conteúdos, produtos e serviços.

Suspensão e cancelamento da conta do Utilizador

O Utilizador pode, a qualquer momento, cancelar a sua conta através da aplicação e parar de utilizar a aplicação.
A suspensão, cancelamento da conta do Utilizador ou a cessação da acesso à aplicação pelo OTeuCondomínio poderá ocorrer em caso de utilização ilegal, utilização que ameace o bom funcionamento da aplicação, ou utilização que desrespeite as disposições legais ou estes Termos e Condições. Perante estes motivos de cancelamento, o OTeuCondomínio não é responsável, perante si ou terceiro, por quaisquer danos que possam resultar ou derivar de tal cancelamento.
Através da suspensão ou cancelamento da conta associada à aplicação, ou a sua cessação por qualquer outra forma, o Utilizador perderá acesso a todas as funcionalidades da aplicação, incluindo o acesso aos Ficheiros armazenados, podendo o OTeuCondomínio apagar a informação e dados armazenados na sua conta.

Alteração, suspensão ou cessação da aplicação

O OTeuCondomínio reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, atualizar, modificar ou eliminar a configuração, opções e funcionalidades da aplicação, assim como suspender a aplicação.
O OTeuCondomínio reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, parcial ou totalmente, a aplicação, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou atualização. Quando se trate de operações programadas, e tal seja possível, será divulgado online um aviso sobre a data e duração da intervenção.
A suspensão ou cessação da aplicação não confere ao Utilizador o direito a receber uma indemnização ou compensação do OTeuCondomínio.
O OTeuCondomínio reserva-se, no entanto, o direito de vir a restringir, de acordo com o seu exclusivo critério, o acesso à aplicação ou a parte dela, a sujeitá-lo a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos ou, ainda, ao pagamento de um valor acrescido.

Alteração dos Termos e Condições

O OTeuCondomínio pode, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os Termos e Condições. Caso o Utilizador não concorde com algumas condições não deve utilizar a aplicação.

Se tiver dúvidas sobre os nossos Termos e Condições, não hesite em contactar-nos.